02. PROCESSO SIMPLIFICADO: Emissão / Renovação de Auto de Conformidade de Processo Simplificado (ACPS)

Processo Simplificado (Emissão de ACPS – Auto de Conformidade de Processo Simplificado e RENOVAÇÃO)

A Norma Técnica 02/DST/CBMAM/2016 Clique aqui estabelece os critérios para apresentação de Processo Simplificado.

Documentos necessários para dar entrada em Processo Simplificado (Processos Novos, Renovação e Processos Adequados do Projeto Técnico)

Tabela 1 – Atividades de Alto Risco Clique Aqui

  • Relação de Documentos para a primeira emissão e RENOVAÇÃO  Clique Aqui 

No momento da RENOVAÇÃO, caso o solicitante queira alterar alguma informação em sua certidão, deverá ser feito novo Formulário de Atendimento para Processo Simplificado (Anexo A). Alterando as informações que deseja. Favor anexar os documentos que comprovem  as alterações.

Caso a edificação ou área de risco já possua Projeto Técnico analisado e aprovado, e se enquadre como Processo Simplificado, o Projeto Técnico deve ser alterado para Processo Simplificado, e o procedimento de regularização será conforme o item 6.3. da NORMA TÉCNICA 02/DST/CBMAM/2016 Clique Aqui

Não requer que os documentos sejam apresentados em pastas transparentes, pois será feita a juntada destes documentos à pasta existente na DAT – Diretoria de Atividades Técnicas.

Caso o proprietário/responsável pelo uso deseje manter o projeto técnico

Deverá solicitar através de ofício assinado pelo proprietário da edificação ou responsável pelo uso informando o motivo da solicitação para permanecer no Projeto Técnico, para apreciação do diretor da Diretoria de Atividades Técnicas e deferimento. De acordo com a ATA 002 DA REUNIÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DO DIA 12.06.2018.


MODELOS DE DOCUMENTOS (Baixar os arquivos e preencher os dados digitalmente, favor não preencher manualmente)

ATENÇÃO: está disponível o novo formulário de Atendimento para Processo Simplificado  ANEXO A. Atualizado pela Portaria nº 007/DAT/2020.

Deve ser apresentado o novo formulário a partir do dia 20/09/2020. 

Formulário de Atendimento para Processo Simplificado (Anexo A).   Clique aquiAtualizado pela Portaria nº 007/DAT/2020.

Termo de Responsabilidade (Anexo C)    Clique Aqui;

Procuração Anexo B     Clique Aqui

Requerimento para Solicitação de Renovação de ACPS    Clique Aqui – Auto de Conformidade de Projeto Simplificado;

PORTARIA Nº 007/DAT/2020  Dispõe sobre a nova redação nos items da Norma Técnica 02/DST/CBMAM/2016. 

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