08. LIBERAÇÃO DE EVENTOS

AVISOS

  • A partir do dia 10/01/2019, a taxa de serviço no valor de R$ 50,00 passará a ser cobrada para toda e qualquer categoria de eventos e será item obrigatório para a devida Autorização, conforme item 1.4.3 do Anexo Único da Lei Estadual nº 3.862 de 28 de fevereiro de 2013 (Lei de Taxas).

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  • O prazo mínimo para protocolar eventos no ATENDIMENTO AO CLIENTE para análise é de 7 (SETE) dias antes da realização do evento, conforme item 5.3.4.9 da Norma Técnica 03/DAT/19.

          NÃO serão aceitas as solicitações fora do prazo especificado.

  • Os documentos necessários para solicitar a Declaração de Eventos devem ser apresentados em pasta aberta, plástica, transparente, com grampo plástico, sem elástico.


1. EVENTOS DE RUA/COMUNIDADE ATÉ 3.000 PESSOAS
Eventos comunitários com lotação de até 3.000 pessoas em vias públicas
Exemplos: pequenas bandas de carnaval, festa junina, pequenos eventos religiosos, quadras /campos de futebol sem cobertura e arquibancadas e etc.


2. EVENTOS DE RUA/COMUNIDADE COM MAIS DE 3.000 PESSOAS
Eventos comunitários com lotação superior a 3.000 pessoas em vias públicas
Exemplos: bandas de carnaval, festa junina, eventos religiosos  de maior porte e etc.

SOBRE O CROQUI: Croqui é um desenho não obrigatoriamente em escala, contendo todas as informações necessárias à sua finalidade. A finalidade do croqui é apresentar os equipamentos de combate a incêndio, as dimensões do evento, as rotas de fuga, saídas de emergência e estruturas a serem montadas.


3. EVENTOS PARTICULARES EM EDIFICAÇÕES E LOCAIS FECHADOS
Eventos particulares em edificações, em locais fechados
Exemplos: Shows, bandas de carnaval, festivais, grandes eventos religiosos e etc. com controle de público e delimitação da área do evento.


MODELOS DE DOCUMENTOS (Itens 1, 2 e 3)

Ofício para Eventos  ( O ofício deve ser digitado, impresso e entregue no balcão de atendimento)
Relação de bombeiros civis (Não será mais exigido o certificado do profissional, será exigida somente a relação dos bombeiros civis com o seu número do credenciamento no CBMAM e sua assinatura);
Abaixo assinado da Comunidade (Quando o evento for realizado em via pública);
Plano de emergência (para eventos com mais 2.500 pessoas em ambiente fechados)


4. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DECLARAÇÃO DE PIROTECNIA
Evento de queima de fogos. Não é necessária a autorização do Corpo de Bombeiro para  queima de fogos classificados nas categorias A e B, sendo obrigatória a fiscalização e liberação  do Corpo de Bombeiros para shows pirotécnicos com a artefatos classificados nas categorias C e D, com presença de público. (ARTs. 26º e 27º da Portaria Normativa da GS/SSP nº 01 de 12/05/2015)

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