06. Recarimbamento, 2ª Via de documentos, Declarações de Trâmite e Conformidade, Solicitação de Cautela de Projeto.

Formulário para Recarimbamento e documentação necessária Clique Aqui

Formulário para Recarimbamento (COMENTADO) Clique Aqui

Orientações sobre o RECARIMBAMENTO, conforme Item 5.1.8 da  NORMA TÉCNICA Nº 03/2019

5.1.8 Recarimbamento do projeto Técnico
5.1.8.1 O recarimbamento é um procedimento com os seguintes objetivos:
a. Atualizar os dados do memorial descritivo;
b. Carimbar novas vias de plantas e documentos idênticos
anteriormente aprovadas pelo Sistema de Segurança contra Incêndio e Pânico.

5.1.8.2 A documentação deve ser apresentada na seção de protocolo da Diretoria de Atividades Técnicas do CBMAM, em no mínimo duas vias quando se tratar de memorial descritivo, no máximo três vias em qualquer caso.
5.1.8.3 O interessado deve anexar à documentação que será objeto do recarimbamento, o ofício no modelo do Anexo S, informando quais documentos devem ser recarimbados e o motivo da solicitação.
5.1.8.3.1 Caso haja alguma mudança nos dados dos documentos a serem recarimbados, deve ser apresentado documento oficial que justifique a mudança. 
5.1.8.3.2 Caso o documento venha assinado por outro responsável técnico, nova ART ou RRT deve ser expedida, esta nova ART ou RRT deve descrever que se tratar de atualização citando o documento a ser atualizado.
5.1.8.4 O interessado deve comparecer ao CBMAM com o comprovante original do pagamento dos emolumentos referentes ao serviço de análise da área indicada no Projeto Técnico.
5.1.8.5 Prazos de recarimbamento.
5.1.8.5.1 O Serviço de Segurança contra Incêndio tem o prazo máximo de 3 (três) dias para realizar o recarimbamento.
5.1.8.6 Caso interessado tenha feito outras solicitações que dependam do recarimbamento, a solicitação pode seguir a tramitação sem necessariamente voltar para o setor de protocolo, podendo passar mais tempo em tramitação do que o previsto no item 5.1.8.5.1 desta NT.

Solicite sua taxa: → Clique aqui


2ª Via de Certidões 

Ofício modelo para solicitação de 2ª Via de Certidões Clique Aqui

Ofício modelo para solicitação de 2ª Via de Certidões (comentado) Clique Aqui

Solicite sua taxa: → Clique aqui


Declaração de Trâmite

Ofício modelo para solicitação de Declaração de Trâmite Clique Aqui

Informa a movimentação dos projetos/processos que estão na VISTORIA, ANÁLISE, ADMINISTRAÇÃO (AGUARDANDO VISTORIA, AGUARDANDO ANÁLISE, AGUARDANDO CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS)

Não requer pagamento de taxa.


Declaração de Conformidade

Ofício modelo para solicitação de Declaração de Conformidade Clique Aqui

Informa que determinada empresa está regular quanto a prevenção de contraincêndio, tendo em vista que está vinculada a uma edificação que possui projeto aprovado no Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e AVCB válido.

Não requer pagamento de taxa.


Solicitação de Cautela de Projeto

Requerimento para Cautela de projeto Clique Aqui

Solicitação de cautela de projeto para tirar cópia.